Quero formar uma sociedade. O que devo fazer?
Faça um:
CONTRATO SOCIAL
De acordo com o Código Civil:
Celebram Contrato de Sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Artigo 981, CC.
O Contrato Social é essencial, pois através dele será possível estabelecer um compromisso/obrigação entre os sócios.
Ademais, será possível estabelecer as cláusulas que são essenciais para a criação e registro da Empresa.
A partir do Registro a Empresa terá Personalidade Jurídica, uma espécie de identificação.
Leia abaixo as dicas para dar início ao Contrato Social:
1° Passo: Defina os sócios.
- O que será necessário para a qualificação?
Dados Pessoais (Pessoa Física)
Dados Empresariais (Pessoa Jurídica), dentre eles, têm-se: firma, sede, nacionalidade (...).
2° Passo: É necessário informar
-> Porte da Empresa: MEI, ME, EPP
-> Natureza Jurídica: EI, EIRELLI, LTDA, S.A
3° Passo: Consulte a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, no site da Receita Federal.
--> É importante fazer essa consulta, pois no Contrato Social será necessário versar sobre os produtos e/ou serviços da sua empresa.
4° Passo: Defina o valor das quotas, os Responsáveis pela Administração da Sociedade e as Regras da Empresa (votação, sócios, lucros e etc.)
--> Capital Social;
--> Pró labore;
--> Participação nos lucros.
5° Passo: Será necessário fazer o registro da sua empresa na Junta Comercial. Artigo 1.150, CC
OBS.: É importante que você não faça sozinho(a), peça ajuda para um profissional qualificado.
Para saber mais ⬇️
http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/tabelas-utilizadas-pelo-programa-cnpj/tabela-de-natureza-juridica-e-qualificacao-do-quadro-de-socios-e-administradores
Lei 10.406/2002.
Lei 10.406/2002.
Muito bom!
ResponderExcluirDesejo sucesso ao blog que ainda vai crescer muito!